Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.326, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Nº 6326/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.326, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina.
Publicada no Diário Oficial nº 11.648, de 22 de outubro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina com o nome “Juiz Crescentino Sisti”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de outubro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado