Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.319, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Nº 6319/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.319, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica.
Publicada no Diário Oficial nº 11.646, de 18 de outubro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica com o nome “Juiz Carlos Alberto Rezende Gonçalves”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de outubro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado