Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Nº 6312/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 11.632, de 1º de outubro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados com o nome “Juiz Ademar Pereira”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de setembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado