Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.304, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Nº 6304/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.304, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã.
Publicada no Diário Oficial nº 11.614, de 16 de setembro de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã com o nome “Juiz Luiz Carlos Saldanha Rodrigues”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de setembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado