Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.295, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Nº 6295/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.295, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente todo dia 5 de fevereiro.
Publicada no Diário Oficial nº 11.595, de 28 de agosto de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente todo dia 5 de fevereiro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Perito Papiloscopista entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado