Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.274, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Nº 6274/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.274, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.
Publicada no Diário Oficial nº 11.556, de 16 de julho de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.
Art. 2.
O Dia da Agricultura Irrigada será incorporado ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de julho de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado