Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.251, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Nº 6251/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.251, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Denomina Fernando Martins Mendes o anel viário que liga a MS-040 e MS-338 no Município de Santa Rita do Pardo.
Publicada no Diário Oficial nº 11.504, de 28 de maio de 2024, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Fernando Martins Mendes o anel viário que liga a MS-040 e MS-338 no Município de Santa Rita do Pardo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado