Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.250, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Nº 6250/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.250, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 11.504, de 28 de maio de 2024, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 9 de julho de 2016, com sede e foro no Município de Campo Grande (MS).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado