Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.237, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Nº 6237/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.237, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis, localizada no Município de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 11.497, de 21 de maio de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Associação Toca de Assis, localizada no Município de Dourados.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado