Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.223, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Nº 6223/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.223, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina-MS - PMNA-MS - CEQUO/PMNA-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.473, de 23 de abril de 2024, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina-MS - PMNA-MS - CEQUO/PMNA-MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado