LEI Nº 6.219, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Nº 6219/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.219, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 11.467, de 16 de abril de 2024, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de abril de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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