LEI Nº 6.211, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

Nº 6211/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.211, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 11.456, de 5 de abril de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica incluído no Anexo do Calendário oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento denominado “Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora”, realizado anualmente entre os dias 3 a 12 de outubro de cada ano.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de abril de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

Remissões do artigo