Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 6156/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 11.347, de 12 de dezembro de 2023, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro no Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo únicoA Semana a que se refere o caput deste artigo deverá ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 2.
A Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca tem como objetivo:
Ipromover a valorização do livro, da leitura e das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento social e humano;
IIfomentar ações de incentivo à leitura, como feiras de livro, palestras, contação de histórias, concursos literários, entre outros;
IIIestimular a visitação às bibliotecas públicas, incentivando a utilização de seus acervos;
IVdivulgar obras de autores sul-mato-grossenses, valorizando a produção literária do estado.
Art. 3.
As bibliotecas poderão promover ações que aproximem as bibliotecas dos leitores e vice-versa, contemplando:
Ia promoção de encontros com autores, contadores de histórias, oficinas literárias, clubes de leitura e outras atividades interativas que aproximem os leitores dos autores e das obras literárias;
IIa implementação de um serviço de sugestões de feedbacks, para que os leitores possam participar ativamente na aquisição de novos títulos e na melhoria dos serviços oferecidos;
IIIa criação de espaços lúdicos e acolhedores, destinados à leitura individual e coletiva, adaptados para diferentes faixas etárias e necessidades;
IVa implementação de programas de voluntariado para a manutenção e organização das bibliotecas, permitindo que a comunidade participe ativamente do espaço;
Vo incentivo à formação de parcerias com escolas, universidades, instituições culturais e organizações sociais, visando à realização de projetos conjuntos que promovam a leitura e a utilização das bibliotecas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado