Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.131, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 6131/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.131, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, no Município de Campo Grande, MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.309, de 1º de novembro de 2023, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, com sede e foro no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de outubro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado