Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 6125/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.125, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede no Município de Sidrolândia.
Publicada no Diário Oficial nº 11.300, de 23 de outubro de 2023, página 9.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede e foro no Município de Sidrolândia - MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de outubro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado