Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.123, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 6123/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.123, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.291, de 10 de outubro de 2023, página 8 e 9.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado, anualmente, no mês de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de outubro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado