Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.101, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 6101/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.101, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.257 - Edição Extra, de 31 de agosto de 2021, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, no Estado de Mato Grosso do Sul, com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre o Linfoma não Hodgkin.
Parágrafo únicoA campanha poderá ser feita por meio de cartilhas, cards, divulgação em outdoors e outros meios possíveis.
Art. 2.
Para concretização das finalidades previstas no caput do art. 1º desta Lei, o poder público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas.
Art. 3.
Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma não Hodgkin.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado