Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.097, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 6097/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.097, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de maio.
Publicado no Diário Oficial nº 11.244, de 17 de agosto de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 17 de maio.
Parágrafo únicoA Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença Von Recklinghausen tem por objetivo:
Idar visibilidade à problemática neurofribomatose;
IIcontribuir com a sensibilização do tema disseminando informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IIIdignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
IVpromover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos neurofibromatose.
Art. 2.
A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões e palestras que tenham o intuito de aumentar a conscientização sobre o impacto emocional, na vida da família, referente à neurofibromatose, bem como promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde, com o oferecimento de apoio multiprofissional às famílias.
Art. 3.
Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Estado.
Art. 4.
A Semana instituída no caput do artigo 1º desta Lei passa a constar no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 16 de agosto de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado