Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.078, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Nº 6078/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.078, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Denomina Desembargador Heliophar Serra o trecho localizado na Rodovia MS - 450, compreendido entre o Distrito de Camisão e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Aquidauana.
Publicada no Diário Oficial nº 11.197, de 29 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Desembargador Heliophar Serra o trecho localizado na Rodovia MS - 450, compreendido entre o Distrito de Camisão e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Aquidauana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado