Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.075, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Nº 6075/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.075, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Declara a Utilidade Pública do Instituto Ajude a Ajudar de Cultura, Educação e Assistência Social, com sede no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 11.189, de 20 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ajude a Ajudar de Cultura, Educação e Assistência Social, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado