Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.070, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Nº 6070/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.070, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira a ser comemorado, anualmente, todo dia 18 de abril.
Art. 2.
O Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 04 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado