Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.068, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Nº 6068/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.068, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no Município de Campo Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado