Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.044, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Nº 6044/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.044, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a República Social Ekklesia.
Publicada no Diário Oficial nº 11.132, de 17 de abril de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a República Social Ekklesia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Maracaju, em Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de abril de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado