Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.039, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 6039/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.039, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, no Município de Coronel Sapucaia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.121, de 3 de abril de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, no Município de Coronel Sapucaia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de março de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado