Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 6002/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei” no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.015, de 16 de dezembro de 2022, página 23.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de julho.
Parágrafo únicoA data a que se refere o caput deste artigo será incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado