Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 6001/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, com sede no Município de Bataguassu.
Publicada no Diário Oficial nº 11.015, de 16 de dezembro de 2022, página 23.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, localizada no Município de Bataguassu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado