Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.982, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 5982/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.982, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-Mato-Grossense.
Publicada no Diário Oficial nº 11.000, de 29 de novembro de 2022, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-Mato-Grossense, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Cinema Sul-Mato-Grossense entrará no Calendário Oficial de Eventos no Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de novembro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado