Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.977, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 5977/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.977, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores de Angélica (APIANGE), com sede e foro no Município de Angélica.
Publicada no Diário Oficial nº 10.994, de 23 de novembro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Apicultores de Angélica (APIANGE), com sede e foro no Município de Angélica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de novembro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado