Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.960, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 5960/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.960, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (APROVA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Caarapó.
Publicada no Diário Oficial nº 10.970, de 24 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (APROVA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Caarapó.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de outubro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado