Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.933, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 5933/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.933, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.920, de 22 de agosto de 2022, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP) passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de agosto de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado