Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.932, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 5932/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.932, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Institui o Dia do Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.920, de 22 de agosto de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Instituído o Dia do Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de dezembro.
Art. 2.
A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, na forma que dispõe o art. 3º.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de agosto de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado