Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.903, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Nº 5903/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.903, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Institui março como o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado “Março Azul-Marinho”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 10.866, de 21 de junho de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado “Março Azul-Marinho”.
Art. 2.
O mês de março de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando à conscientização da população acerca do câncer colorretal por meio da realização de campanhas informativas e preventivas.
Art. 3.
O Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal passa a integrar o anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de junho de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado