Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.894, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Nº 5894/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.894, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Institui o mês Julho Sem Plástico, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de redução do uso do plástico.
Publicada no Diário Oficial nº 10.855, de 8 de junho de 2022, página 5.
REF: Mensagem nº 33/2022, de 7 de junho de 2022 - Veto Parcial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o mês Julho Sem Plástico, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de reduzir o uso do plástico.
Art. 2.
O mês Julho Sem Plástico passará a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei nº 3.945/2010.
Art. 3.
(VETADO). Mensagem nº 33/2022, de 7 de junho de 2022.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado