Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.870, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Nº 5870/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.870, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS 010, conforme especifica.
Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Rodovia MS 010 passa a ser denominada:
IMinistro Waldir dos Santos Pereira o trecho que se inicia no Anel Viário de Campo Grande, até Rochedinho;
IIDionísio Antônio Vieira o trecho que se inicia em Rochedinho até o entroncamento com a Rodovia MS-244, passando pelo acesso à Furnas do Dionísio.
Art. 2.
Fica revogada a Lei nº 3.676, de 15 de maio de 2009.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado