Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.852, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Nº 5852/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.852, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Fica instituído o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.
Publicada no Diário Oficial nº 10.805, de 13 de abril de 2022, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passará a integrar o anexo Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado