Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.849, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Nº 5849/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.849, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Giva’s de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no Município de Brasilândia.
Publicada no Diário Oficial nº 10.805, de 13 de abril de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Giva’s de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no Município de Brasilândia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado