Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.840, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Nº 5840/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.840, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
Publicada no Diário Oficial nº 10.782, de 22 de março de 2022, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui o dia 31 de março como o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19 no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
O referido dia deverá constar no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma como dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de março de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado