Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.838, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Nº 5838/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.838, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã-MS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Itaporã.
Publicada no Diário Oficial nº 10.782, de 22 de março de 2022, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã-MS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Itaporã.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 21 de março de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado