Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.836, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Nº 5836/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.836, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Institui e inclui o “Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública de MS” no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Publicada no Diário Oficial nº 10.778, de 16 de março de 2022, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui o “Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública de MS”, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de agosto, no Estado de Mato Grosso do Sul (MS).
Art. 2.
Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de março de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado