Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 5774/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini, Casa de Acolhida Sagrada Família, no Município de Bataguassu.
Publicada no Diário Oficial nº 10.703, de 10 de dezembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini, Casa de Acolhida Sagrada Família, com sede e foro no Município de Bataguassu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado