Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 5765/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa no Município de Bataguassu.
Publicada no Diário Oficial nº 10.694, de 1º de dezembro de 2021, pagina 29.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa com sede e foro no Município de Bataguassu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado