Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.752, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 5752/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.752, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no Município de Campo Grande, MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.684, de 19 de novembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no Município de Campo Grande, MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 18 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado