Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.734, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 5734/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.734, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina Sr. Manoel Alves o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro.
Publicado no Diário Oficial nº 10.658, de 19 de outubro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro passa a denominar-se Sr. Manoel Alves.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado