Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.726, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 5726/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.726, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Acaia”, com sede e foro no Município de Corumbá.
Publicada no Diário Oficial nº 10.644, de 28 de setembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Acaia”, com sede e foro no Município de Corumbá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigência a partir de sua publicação.
Campo Grande, 27 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado