Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 5718/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina “Devarci da Silva” a base comunitária de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.636, de 20 de setembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Devarci da Silva” a base comunitária de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado