Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 5712/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.
Dá denominação ao edifício do Fórum da Comarca de Jardim.
Publicada no Diário Oficial nº 10.627, de 8 de setembro de 2021, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Dr. Joelson Martinez Peixoto” o edifício do Fórum da Comarca de Jardim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado