Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
Nº 5669/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.
Publicada no Diário Oficial nº 10.531, de 9 de junho de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado