Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.655, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Nº 5655/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.655, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.500, de 7 de maio de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado