Mato Grosso do Sul
LEI Nº 5.646, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Nº 5646/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 5.646, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Denomina “Coronel Adib Massad” a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em construção, no prolongamento da Rua Coronel Ponciano, em Dourados-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.480, de 22 de abril de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Coronel Adib Massad” a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em construção, no prolongamento da Rua Coronel Ponciano, em Dourados-MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de abril de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado