Mato Grosso do Sul
Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16807, de 19 de outubro de 2026
Nº 16807/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.807, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, nos termos que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 12.310, de 20 de outubro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
“
..................................................
..........................................” (NR)
Campo Grande, 19 de outubro de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Fazenda